Legislação

D.O. nº27434 de 31/01/2019
EXT 3ª PROR TCA 039 17

D.O. nº27435 de 01/02/2019

RET EDITAL NOT

D.O. nº27438 de 06/02/2019
EXT DO 2º AD 0335 2018

RETIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO TCA 026/2017 - ref. ao processo n° 38328/2018 - SEC/MT: Publicado no diário Oficial no dia 29 de janeiro de 2019 nº 27432 pg. 82

Onde se lê: referente ao Termo de Concessão de Auxílio nº 026/201

Leia-se: referente ao Termo de Concessão de Auxílio nº 026/2017

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D.O. nº27434 de 31/01/2019EXT 3ª PROR TCA 039 17

D.O. nº27435 de 01/02/2019

RET EDITAL NOT

D.O. nº27438 de 06/02/2019EXT DO 2º AD 0335 2018

D.O. nº27434 de 31/01/2019
EXT 3ª PROR TCA 039 17

D.O. nº27438 de 06/02/2019
EXT DO 2º AD 0335 2018