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EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2023/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2023/005718

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO: Globalsec Tecnologia da Informação Ltda. - CNPJ n° 43.690.572/0001-52.

OBJETO:O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada no Serviço de Emissão de Certificados Digitais (e-CPF, e-CNPJ e SSL - Site Seguro), no padrão ICP-Brasil, bem como o fornecimento de dispositivos criptográficos (token via USB e Cartão inteligente), Leitoras e Visita(s) Técnica(s) para Validação e Emissão de Certificados Digitais, visando atender às necessidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 006/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2023/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

VALOR: R$ 2.355,60 (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17101.2007.3390.4000.17590000.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste Termo, podendo ser prorrogado por igual (ais) e sucessivo (s) período(s), a critério da Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses na forma do artigo 57, II, da Lei n ° 8.666/93.

ASSINATURA: 12/06/2023.

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Contratante - RAFAEL MENDES DE CARVALHO - Globalsec Tecnologia da Informação Ltda. - Contratada.