Aguarde por favor...
D.O. nº27313 de 01/08/2018
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 19/07/2018
D.O. nº27407 de 21/12/2018

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 13/12/2018

Voltar para
resultados

COMITÊ ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS DE MATO GROSSO - CEACF

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 13/12/2018

Aos 13 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às 14h50min, no Gabinete do Secretário-Chefe da Casa Militar, Palácio Paiaguás, reuniram-se para Reunião Ordinária do Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários de Mato Grosso, instituído pelo Decreto Estadual nº 1.414/2012, o Secretário-Chefe da Casa Militar e demais membros representantes:

Cel PM Wesney de Castro Sodré - Secretário-Chefe da Casa Militar;

Munir Arfox - Defensoria Pública do Estado;

Ten Cel PM Flávia Ramalho dos Santos - SPOE/PMMT;

Edison Martin - SAI/SESP.

Após pedir a benção de Deus na condução dos trabalhos, o Presidente do Comitê deu início à reunião, passando os membros a deliberar sobre as seguintes pautas:

PARA DELIBERAÇÃO DO COMITÊ

Nº

Área

Processo Administrativo

Deliberações

1

Área denoninada "Sitio Manu" situada estrada da Pompéia, Chumbo Grosso e Lorenzetti, com a área de 182,14ha, Nova Marilândia-MT.

472925/2018

Comitê deliberou pelo cumprimento da ordem.

2

Área denominada “Fazenda São Domingos", próximo Distrito de Bauxi, Alto Paraguai-MT.

495682/2018

Comitê deliberou pelo cumprimento da ordem.

3

Fazenda São Francisco de Assis do Rio Paraguai, Cáceres-MT.

590034/2018

Comitê deliberou pelo cumprimento da ordem.

4

Sítio Argenton, Colniza-MT.

600199/2018

Comitê deliberou pelo cumprimento da ordem.

5

Fazenda Paraíso do Batovi, Tesouro-MT.

600695/2018

Comitê deliberou pelo cumprimento da ordem.

6

"Fazenda Aurora Serrana", Comunidade Vila de Picada,  Porto Esperidião-MT.

605243/2018

Comitê deliberou pelo cumprimento da ordem.

7

Área denominada "Comunidade Baxius-18", com área de 11,2250ha, Barra do Bugres-MT.

608370/2018

Comitê deliberou pelo cumprimento da ordem.

PARA CONHECIMENTO DO COMITÊ - MANDADOS CUMPRIDOS

Nº

Área

Processo Administrativo

Relatório da Operação

1

Área institucional do município, Quadra 19, bairro Jardim Ypê, Sinop-MT.

338374/2018

Cumprido em 23/11/2018, sem incidentes.

2

Gleba Curva do Boi, com área de 27,5460ha, Curvelândia-MT.

384522/2018

Cumprido em 07/11/2018, sem incidentes.

3

Fazenda Boi Bambá, Poxoréu-MT.

410954/2018

Cumprido em 30/08/2018, sem apoio policial.

4

Fazenda Bom Jesus do Porubá, Poxoréu-MT.

410956/2018

Cumprido nos dias 23 e 24/10/2018, sem incidentes.

OUTRAS PAUTAS

Nº

Área

Processo Administrativo

Deliberações

1

Associação Novo Horizonte da Gleba Reunidas II, solicita intervenção para evitar reintegração de posse da área localizada no município de Santa Terezinha-MT.

587057/2018

Comitê tomou conhecimento e deliberou por acompanhar o processo, sendo que o Dr. Munir verificará o andamento do recurso interposto pela Defensoria.

2

Ouvidor Agrário Regional do INCRA solicita que Comitê aguarde julgamento de recurso antes de cumprir reintegração de posse envolvendo a Gleba Piraputanga-I, em Cáceres-MT.

606222/2018

Comitê deliberou por responder sobre a impossibilidade do pedido, ante as atribuições do Comitê e as informações constantes no processo.

Cuiabá-MT, 13 de dezembro de 2018.

Wesney de Castro Sodré - Cel PM

Secretário-Chefe da Casa Militar - Presidente do Comitê

(Original assinado)

Munir Arfox

Defensoria Pública do Estado

(Original assinado)

Flávia Ramalho dos Santos - Ten Cel PM

SPOE/PMMT

(Original assinado)

Edison Martin

Assessor Técnico da SESP

(Original assinado)

Romário Moreira dos Santos - Maj PM

Secretário Executivo do Comitê

(Original assinado)
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital