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D.O. nº27364 de 15/10/2018
Aviso de Licitação. Pregão Presencial SRP nº 036 2018. PL. nº 060 PREF PONTAL.
D.O. nº27380 de 08/11/2018

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL ITR PREF PONTAL

D.O. nº27381 de 09/11/2018
Aviso de Licitação. Pregão Presencial SRP nº 037 2018. Processo Licitatório nº 064 Pref Pontal

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Delegação de Atribuição. Lei nº 11.250, de 27/12/2005. EC nº 42/2003. Município. Pontal do Araguaia/MT. Edital de Intimação Fiscal nº 00001, de 08/11/2018. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. Sujeito(S) Passivo(S): Julio Gomes dos Santos. CPF 007.255.951-91. TIF 0095/00003/2018; Tatiane Lourenço da Conceição, CPF 014.335.420-56. TIF 0095/00010/2018. Elia da Costa Lima Satler, CPF 617.247.341-72. TIF 0095/00025/2018. Anísio de Faria. CPF 074.300.358-68 TIF 0095/00032/2018. Rosangela Maria Quiste. CPF 311.498.201-87 TIF 0095/00043/2018. Leonel Franco Sousa Neto CPF 588.321.571-87 TIF 0095/00045/2018. Duizio Ferreira Marques CPF 248.159.931-49 TIF 0095/00058/2018. Pontal do Araguaia-MT. Agostinho França Barbosa. Matricula 02. Fiscal de Tributos.

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