Legislação

D.O. nº27207 de 23/02/2018
ATA DE REUNIÃO - 22/02/2018

D.O. nº27298 de 11/07/2018

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 07/06/2018

D.O. nº27313 de 01/08/2018
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 19/07/2018

COMITÊ ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS DE MATO GROSSO - CEACF

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 07/06/2018

Aos 07 dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às 14h45min, no Gabinete do Secretário-Chefe da Casa Militar, Palácio Paiaguás, reuniram-se para Reunião Ordinária do Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários de Mato Grosso, instituído pelo Decreto Estadual nº 1.414/2012, o Secretário-Chefe da Casa Militar e demais membros representantes:

Cel PM Wankley Correa Rodrigues - Secretário-Chefe da Casa Militar em Substituição Legal;

Ten Cel PM Jean Klebber Britto da Silva - SESP;

Carmen Lucia Coutinho Bertolini - INTERMAT;

André Xavier Ferreira Pinto - Procuradoria Geral do Estado;

Corina Pissato - Defensoria Pública do Estado;

Major PM Lucélio Ferreira Martins Faria França - SPOE/PMMT.

Após pedir a benção de Deus na condução dos trabalhos, o Presidente do Comitê deu início à reunião, passando os membros a deliberar sobre as seguintes pautas:

PARA DELIBERAÇÃO DO COMITÊ

Nº	Área	Processo Administrativo	Deliberações
1	5,65 hectares, dentro de uma área maior de 169,94 hectares, no local denominado Fazenda Carumbé, Varzea Grande IV, em Cuiabá-MT.	50607/2018	Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem.
2	Fazenda Nova Esperança, Jauru - MT.	58480/2018	Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem.
3	Fazenda Itaguaíra, Araputanga - MT.	143623/2018	Comitê deliberou por aguardar a audiência de conciliação e inserir o processo na pauta da próxima reunião.
4	Residencial Carandá Bosque, Sinop - MT.	193699/2018	Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem.
5	Fazenda São Francisco de Assis do Rio Paraguai, Cáceres - MT.	196607/2018	Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem.
6	Chácara do Serginho, situada na rua Angelin Zeni, bairro Pioneiro, Apiacás - MT.	234446/2018	Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem.

PARA CONHECIMENTO DO COMITÊ - MANDADOS CUMPRIDOS

Nº	Área	Processo Administrativo	Relatório da Operação
1	Fazenda Estrela, município de Cocalinho - MT.	366981/2017	Reintegração de posse cumprida em 18/09/2017, sem incidentes.
2	Área publica (verde), rua 9 com a rua G, bairro Centro América, Cuiabá - MT.	471128/2017	Mandado de desocupação cumprido em 24/01/2018, sem incidentes.
3	Lotes 01 a 04 da Quadra 74, e lotes 01 a 05, e 24, da Quadra 79, todos no bairro Jardim Palmares, Barra do Garças - MT.	514167/2017	Reintegração de posse cumprida em 08/03/2018, sem incidentes.
4	Faz. Mandaguari, com área de 17.745,21 hectares, Porto dos Gaúchos - MT.	587666/2017	Reintegração de posse cumprida nos dias 15 e 16/01/2018, sem incidentes.
5	Faz. Esmeralda, matrícula 499 do 1º Serviço de Registro de Juína, com 2.838,38 hectares, Juína - MT.	603089/2017	Reintegração de posse cumprida no período de 02 a 17/02/2018, sem incidentes.
6	Lote com 55 hectares, matrícula nº 19.624-R1, Cartório do 2º Ofício, localizado no KM 02 da Estrada Jurumirim, Cuiabá - MT.	609693/2017	Reintegração de posse cumprida em 10/04/2018, sem incidentes.
7	Fazenda AFG do Brasil, com área aprox. de 13.201 ha, Paranatinga - MT.	632648/2017	Reintegração de posse cumprida nos dias 05 e 06/02/2018, sem incidentes.
8	Fazenda Aquarius, com aprox. 9.180 ha, Paranatinga - MT. (Assentamento Jaguaribe)	639085/2017	Reintegração de posse cumprida no período de 26/02 a 01/03/2018, sem incidentes.
9	Fazenda Rancho Verde, com área de 1.693 ha, Cáceres - MT.	645820/2017	Reintegração de posse cumprida nos dias 01 e 02/02/2018, sem incidentes.
10	Imóvel com área de 93mil m², situado na rua Coletora 03, Village Flamboyant, subestação de Energia Elétrica denominada Cidade Alta, Cuiabá - MT.	668571/2017	Reintegração de posse cumprida em 20/03/2018, sem incidentes.
11	Fazenda Colina, Fazenda São Francisco e Fazenda Sombreiro, Poxoréu - MT.	671816/2017	Reintegração de posse não foi cumprida por ausência de parte autora e dos meios solicitados.
12	Lotes 03, 20 e 25 da Rua C, e Lotes 07 e 50 da Rua D, Jardim Bela Vista, Tangará da Serra - MT.	671998/2017	Reintegração de posse cumprida em 18/04/2018, sem incidentes.
13	Área de aterro Sanitário da Prefeitura de Apiacás - MT.	681586/2017	Reintegração de posse cumprida nos dias 19 e 20/04/2018, sem incidentes.
14	Fazenda Apiacás (composta pelas áreas de matrícula 1.832, denominada Fazenda Apiacás II A e B, e matrícula 1.831, denominada Fazenda Quatro Vó), Paranaíta - MT.	31410/2018	Área se encontrava desocupada em razão do cumprimento de liminar deferida em ação civil pública ambiental.
15	12 Lotes do Projeto de Assentamento Renascer, Lote 10 da Gleba Gama, Nova Guarita - MT. (Fazenda Baixa Verde)	37598/2018	Reintegração de posse cumprida nos dias 20 e 21/04/2018, sem incidentes.

OUTRAS PAUTAS

Nº	Assunto	Processo Administrativo	Deliberações
1	Inspeção judicial referente à ação possessória nº 1023973-02.2016,8.11.0041 - PJe, Fazenda Santa Bárbara II, Chapada dos Guimarães - MT, no dia 15/06/2018.	Ofício nº 51/2018 - GAB	Comitê tomou conhecimento.
2	Informação encaminhada pelo INCRA sobre os acampados da Fazenda Itaguaíra, em Araputanga-MT, e providências adotadas.	125875/2018	Comitê tomou conhecimento.
3	Regularização fundiária da Gleba Guariba IV (Gleba Conselvan), Aripuanã - MT.	436013/2017	Comitê deliberou por notificar o interessado sobre as informações apresentadas pela PGE e Intermat.
4	ACDHAM requer providências quanto à área do Altos do Paraíso, em Cuiabá - MT. (Faz. Touro Bravo II)	256158/2018	Comitê tomou conhecimento.
5	Delegacia Regional de Água Boa situação de conflito agrário no município de Bom Jesus do Araguaia - MT.	236695/2018	Comitê tomou conhecimento.

Cuiabá-MT, 07 de junho de 2018.

Wankley Correa Rodrigues - Cel PM

Secretário-Chefe da Casa Militar em Substituição - Presidente do Comitê

(Original assinado)

Jean Klebber Britto da Silva - Ten Cel PM

Coord. da COPLAN/SESP

(Original assinado)

Carmen Lucia Coutinho Bertolini

INTERMAT

(Original assinado)

André Xavier Ferreira Pinto

Procuradoria Geral do Estado

(Original assinado)

Corina Pissato

Defensoria Pública do Estado

(Original assinado)

Lucélio Ferreira Martins Faria França - Maj PM

SPOE/PMMT

(Original assinado)

Edison Martin

Assessor Técnico da SESP

(Original assinado)

Romário Moreira dos Santos - Maj PM

Secretário Executivo do Comitê

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27207 de 23/02/2018ATA DE REUNIÃO - 22/02/2018

D.O. nº27298 de 11/07/2018

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 07/06/2018

D.O. nº27313 de 01/08/2018ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 19/07/2018

D.O. nº27207 de 23/02/2018
ATA DE REUNIÃO - 22/02/2018

D.O. nº27313 de 01/08/2018
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 19/07/2018