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D.O. nº27207 de 23/02/2018

ATA DE REUNIÃO - 22/02/2018

D.O. nº27298 de 11/07/2018
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 07/06/2018

COMITÊ ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS DE MATO GROSSO - CEACF

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 22/02/2018

Aos 22 dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às 14h50min, no Gabinete do Secretário-Chefe da Casa Militar, Palácio Paiaguás, reuniram-se para Reunião Ordinária do Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários de Mato Grosso, instituído pelo Decreto Estadual nº 1.414/2012, o Secretário-Chefe da Casa Militar e demais membros representantes:

Cel PM Wesney de Castro Sodré - Secretário-Chefe da Casa Militar;

Cel PM Jonildo José de Assis - Secretaria de Segurança Pública;

Carmen Lucia Coutinho Bertolini - INTERMAT;

André Xavier Ferreira Pinto - Procuradoria Geral do Estado;

Corina Pissato - Defensoria Pública do Estado;

Munir Arfox - Defensoria Pública do Estado;

Roberto Pereira Amorim - Polícia Judiciária Civil;

Adriane dos Santos Tavares - Assessora Jurídica da SEAF.

Após pedir a benção de Deus na condução dos trabalhos, o Presidente do Comitê deu início à reunião, passando os membros a deliberar sobre as seguintes pautas:

PARA DELIBERAÇÃO DO COMITÊ

Nº	Área	Processo Administrativo	Deliberações
1	Imóvel Rural localizado na Rod. MT 060, Km 26, Estância Santíssima Trindade (Comunidade Quilombola do Mata Cavalo), Nossa Senhora do Livramento - MT.	616367/2017	Comitê deliberou por oficiar o juízo, questionando sobre o cumprimento da ordem ante o pedido de suspensão pelo MPF.
2	Imóvel com área de 93 mil m², situado na rua Coletora 03, Village Flamboyant, subestação de Energia Elétrica denominada Cidade Alta, Cuiabá - MT.	668571/2017	Comitê deliberou pelo cumprimento.
3	Lote com 55 hectares, matrícula nº 19.624-R1, Cartório do 2º Ofício, localizado no KM 02 da Estrada Jurumirim, Cuiabá - MT.	609693/2017	Comitê deliberou pelo cumprimento.
4	Fazenda União, com 803,9135 ha, São Jose dos Quatro Marcos - MT.	31859/2017	Dra. Corina informou que a União ajuizou ação reivindicatória com pedido liminar nº 100033-39.2018.4.01.3601. Desta forma, Comitê deliberou por oficiar o juízo da 2ª Vara de Direito Agrário e da Vara Federal de Cáceres, questionando sobre o cumprimento da ordem.
5	Área de aterro Sanitário da Prefeitura de Apiacás - MT.	681586/2017	Comitê deliberou pelo cumprimento.

PARA CONHECIMENTO DO COMITÊ - MANDADOS CUMPRIDOS

Nº	Área	Processo Administrativo	Relatório da Operação
1	Imóvel rural com área de 18,86 ha, matrícula 7.206, livro 02, Juína - MT.	229878/2017	Reintegração de posse cumprida no período de 11 a 13/09/2017, sem incidentes.
2	Fazenda Gleba 3-E (Fazenda Amanda), Juruena - MT.	553859/2016	Reintegração de posse cumprida no período de 06 a 09/03/2017, sem incidentes.
3	Fazenda Rio Vermelho, Castanheira - MT.	272907/2017	Reintegração de posse cumprida nos dias 10 e 11/07/2017, sem incidentes.
4	Residencial José Teixeira de Araújo, Barra do Bugres - MT.	366748/2017	Cumprido sem necessidade de apoio policial.
5	Fazenda Oeste, com área de 241,4837 ha, Comodoro - MT.	390382/2017	Reintegração de posse cumprida no período de 17 a 20/10/2017, sem incidentes. Foram apreendidas 01 arma de fogo e 02 motosserras.
6	Fazenda Gaúcho, BR 174, Castanheira - MT.	361325/2017	Reintegração de posse cumprida no período de 19 a 21/09/2017, sem incidentes.
7	Fazenda Jurumirim, próximo à Ponte de Ferro, Distrito do Coxipó do Ouro, Cuiabá - MT.	298225/2017	Reintegração de posse cumprida no período de 11 a 14/12/2017. Foram realizadas três prisões, sendo duas por mandado e uma por desacato.
8	Área verde, expansão urbana, município de Juina - MT.	286347/2017	Reintegração de posse cumprida em 15/12/2017, sem incidentes.
9	Área pública, localizada no entorno da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, bairro Residendial Sucuri, em Cuiabá - MT.	470996/2017	Mandado de desocupação cumprido em 19/01/2018, sem incidentes.
10	Fazenda Santa Bárbara II, em Chapada dos Guimarães - MT.	361344/2017	Reintegração de posse cumprida no período de 30/11 a 01/12/2017, sem incidentes.
11	Imóvel nº 125-B, Quadra 01, Loteamento Gleba Rio Ferro, em Feliz Natal - MT.	470900/2017	Reintegração de posse cumprida no período de 18 a 20/12/2017, sem incidentes.
12	Sítio Meu Cantinho, região do Coxipó do Ouro, em Cuiabá - MT.	432003/2017	Cumprido sem necessidade de apoio policial.
13	Área de aprox. 97 hectares, localizada na estrada que dá acesso à vila Coxipó do Ouro. (Associação de Pequenos Produtores Rurais Vila Nova Coxipó do Ouro Km 11), Cuiabá - MT.	393744/2017	Reintegração de posse cumprida em 19/12/2017, sem incidentes.
14	Fazenda Moça Bonita. Km 15 da rodovia Poxoréu x Juscimeira, Poxoréu - MT.	499448/2017	Reintegração de posse cumprida no período de 09 a 11/01/2018, sem incidentes.
15	Fazenda Bauru (Aripuanã), Colniza - MT.	552348/2017	Reintegração de posse cumprida no período de 11 a 28/12/2017, sem incidentes.

Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2018.

Wesney de Castro Sodré - Cel PM

Secretário-Chefe da Casa Militar - Presidente do Comitê

(Original assinado)

Jonildo José de Assis - Cel PM

Secretário-Adjunto de Integração Operacional - SESP

(Original assinado)

Carmen Lucia Coutinho Bertolini

INTERMAT

(Original assinado)

André Xavier Ferreira Pinto

Procuradoria Geral do Estado

(Original assinado)

Corina Pissato

Defensoria Pública do Estado

(Original assinado)

Munir Arfox

Defensoria Pública do Estado

(Original assinado)

Roberto Pereira Amorim

Delegado - Polícia Judiciária Civil

(Original assinado)

Adriane dos Santos Tavares

Assessora Jurídica da SEAF

(Original assinado)

Zacarias Conceição Vitalino - Ten Cel PM

Superintendente da SPOE/PMMT

(Original assinado)

Romário Moreira dos Santos - Maj PM

Casa Militar - Auxiliar do Comitê

(Original assinado)

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