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D.O. nº27142 de 13/11/2017

Portaria nº 868 Nomeação de Fiscais Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 028 201 SQUADRA FÁBRICA DE SOFTWARE

PORTARIA Nº 868.

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 028/2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Executivo de Estado de Meio Ambiente na Portaria nº 648/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do Contrato nº 028/2017, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data da assinatura do respectivo contrato.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 10 de novembro de 2017.

André Luis Torres Baby

Secretário Executivo

Portaria nº 648 de 18/08/2017

SEMA - MT

Anexo Único        

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

028/2017

SQUADRA TECNOLOGIA S/A

24/10/2017

Fiscal Titular: Alexsandre Sales Santana.

Fiscal Substituto: Nelson Peixoto Lopes.