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D.O. nº27022 de 17/05/2017
Dispensa 013 2017 processo 12788 2017 medicamento TRASTUZUMABE 440 mg
D.O. nº27022 de 17/05/2017

Dispensa 015 2017 processo 405736 2016 medicamento DOCETAXEL

D.O. nº27034 de 02/06/2017
Dispensa 016 2017 processo 64159 2017 medicamento OXICARBAZEPINA 600mg

DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2017

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº.176/ASSEJUR/SES/2017 dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação (fls. 52 a 159; 166 a 181).

PROCESSO: 405736/2016

OBJETO: Aquisição de medicamento DOCETAXEL 20MG/0,5ML E DOCETAXEL 80MG/2ML solução injetável destinados a cumprir DECISÃO JUDICIAL, para atender o paciente A.L.S..

INTERESSADOS:

      DIMACI PR MATERIAL CIRURGICO LTDA (CNPJ: 00.656.468/0001-39) - R$ 672,00 (Seiscentos e setenta e dois reais).

      HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES (CNPJ: 26.921.908/0001-21) - R$  22.357,44 (Vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

VALOR TOTAL: 23.029,44 (Vinte e três mil, vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos).

DESPESA: 33.90.91

FONTE: 134

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 16 de maio de 2017.

Luiz Soares

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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