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D.O. nº27022 de 17/05/2017
Dispensa 012 2017 processo 409389 Medicamento adauto
D.O. nº27022 de 17/05/2017

Dispensa 013 2017 processo 12788 2017 medicamento TRASTUZUMABE 440 mg

D.O. nº27022 de 17/05/2017
Dispensa 015 2017 processo 405736 2016 medicamento DOCETAXEL

DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2017

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº.175/ASSEJUR/SES/2017 dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação (fls. 44 a 87; 96 a 129).

PROCESSO: 12788/2017

OBJETO: Aquisição do medicamento TRASTUZUMABE 440MG, destinados as pacientes M.F.M e S.A.R.L, oriundos de demanda judicial.

INTERESSADO: ONCOPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S/A (CNPJ: 04.307.650/0001-35).

VALOR TOTAL: 129.224,76 (cento e vinte e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos).

DESPESA: 33.90.91

FONTE: 134

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 16 de maio de 2017.

Luiz Soares

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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