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D.O. nº26925 de 22/12/2016
PORTARIA Nº 101 - CIEE
D.O. nº26925 de 22/12/2016

PORTARIA Nº 102 - SEDEP

D.O. nº26925 de 22/12/2016
PORTARIA Nº 103 - CORREIOS

PORTARIA Nº 102/METAMAT/2016

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL E DE FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO N° 001/2015, FIRMADO ENTRE A COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT E A EMPRESA SERVIÇO DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLICAÇÕES LTDA - EPP - SEDEP.

O Diretor Presidente em Exercício da Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Estatuto da Empresa e considerando os dispositivos da Lei 8.666/1993 e os termos do Decreto 7.217/2006 que regulamenta as aquisições de bens, serviços e locação de bens móveis no Poder Executivo Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores ANA LUIZA MOREIRA BRITO e ODETE PINHEIRO DA SILVA, na qualidade de fiscal titular e Fiscal suplente respectivamente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 001/2015/METAMAT, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT e a empresa SERVIÇO DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLICAÇÕES LTDA - EPP - SEDEP, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acompanhamento e entrega de matérias publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso - DOE/MT, Diário de Justiça - DJ/MT (Justiça Estadual e Federal) e Diário da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso.

Art. 2° A servidora ODETE PINHEIRO DA SILVA, nomeada como suplente, substituirá o Fiscal titular no período de férias, licenças e demais ausências.

Art. 3° Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 24/04/2016.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de dezembro de 2016.

MARCOS VINÍCIUS PAES DE BARROS

Diretor Presidente em Exercício

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