Aguarde por favor...
D.O. nº26762 de 20/04/2016
47ª SESSÃO REGULATÓRIA 20042016 SETROMAT
D.O. nº26762 de 20/04/2016

408ª ata reunião deliberativa em 20042016

D.O. nº26763 de 25/04/2016
Retificação Ata Extraordinario ata de 18042016

ATA DA QUATROCENTÉSIMA OITAVA ATA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2016.

Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, com início às 16h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da quatrocentésima sétima reunião de Diretoria Executiva. A reunião conta com a seguinte Pauta: REUNIÃO DELIBERATIVA:

01.  Processo n.º 266485/2015 - Gran Express Transporte e Turismo Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 124/127) que, DECIDE recomendar à Secretaria de Estado de Infra Estrutura - SINFRA o indeferimento do pedido de concessão de autorização precária para operar a ligação Cuiabá/Apiacás, por impossibilidade Jurídica e inadequação técnica.

02.  Processo n.º 114071/2015 - Gran Express Transporte e Turismo Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 101/105) que, DECIDE recomendar à Secretaria de Estado de Infra Estrutura - SINFRA o indeferimento do pedido de concessão de autorização precária para operar a ligação Cuiabá/Alta Floresta, por falta de base técnica e legal e pelo fato da região se encontrar devidamente atendida pelo STCRIP.

Nada mais havendo a tratar, o Diretor Robson Pereira Fagundes, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Teresinha Crestani Scheffer, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  __________________________  e por todos os presentes.

FRANCISVAL DIAS MENDES - Diretor Regulador Ouvidor

ROBSON PEREIRA FAGUNDES - Diretor Regulador de Energia e Saneamento (Presidente em substituição)

JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital