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D.O. nº26682 de 18/12/2015
Portaria nº 766/2015 (Suspensão de Prazos - SUNOR, CPPA e CE)
D.O. nº26684 de 22/12/2015

Portaria nº 768/2015 (Substituição do Ordenador de Despesas)

D.O. nº26684 de 22/12/2015
Portaria nº 769/2015 (Regulamento de Gestão nº 009-2015-SAAS-SEMA - Controle e Recebimento dos bens patrimoniais móveis permanentes)

PORTARIA Nº. 768, DE 22 DEZEMBRO DE 2015.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e inciso II, do artigo. 5º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015;

Considerando o princípio da eficiência da Administração Pública, que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade na execução dos atos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Alairce Pereira de Magalhães para exercer as atribuições de Ordenador de Despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo período de 28 de dezembro de 2015 a 18 de janeiro de 2016, em razão de férias do titular.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 22 de dezembro de 2015.

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