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COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/MT

RESOLUÇÃO Nº 02/2015

A Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2012, e:

Considerando a disponibilidade orçamentária e financeira oriundos do tesouro Estadual, consignados no Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS/MT para o exercício 2015;

Considerando que os recursos do cofinanciamento disponibilizados aos municípios, perfazem uma complementação os financiamentos Federal e Municipal, na execução da Política Nacional de Assistência - PNAS;

Considerando como critérios técnicos para a execução da partilha de recursos os seguintes itens:

a) Porte demográfico - IBGE - julho/2012;

c) Censo demográfico IBGE/2012;

d) Municípios  habilitados em gestão básica ou plena.

RESOLVE:

Art. 1º - PactuaradestinaçãodovalordeR$ 4.618.000,00 (Quatromilhões,seiscentosedezoitomilreais),alocadosnoFundoEstadualdeAssistênciaSocial(FEAS/MT),paraocofinanciamentoestadualdeServiçosdeProteçãoSocial Básica,ServiçosdeProteçãoEspecial,BenefíciosEventuaiseGestãodoSUASaosmunicípiosqueatenderemoscritérios estabelecidosnestaresolução.

Art. 2° - Ovalordorecursoserárepassadoparaosmunicípiosdeacordocomoporte,conformedispostonatabela constantenoAnexoI destaResolução.

Art. 3° - Osmunicípiosdeverãoutilizarnomínimo70%dovalordocofinanciamentonaexecuçãodosServiçosde Proteção Social Básica, Serviços de Proteção Especial e Benefícios Eventuais e até 30% do valor do cofinanciamento com GestãoSUAS.

Parágrafo Único - OsrecursosdestinadosaatenderaGestãodoSUASpoderãoserutilizadosparaopagamento dedespesascomcusteiodosserviçosouparaaquisiçãodebenseequipamentospermanentes,desdequeindicadaa destinaçãodosrecursos.

Art. 4º - O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS deverá comunicar ao Conselho Estadual de Assistência Social, quando houver irregularidades na aplicação dos recursos do cofinanciamento estadual.

Art.5° - Orepassedos recursos estabelecidos no artigo 1º desta resolução será feito de forma parcelada, previstos para os meses de julho/agosto/setembro e serão transferidos na modalidade fundo a fundo com base no Decreto nº. 99 de  21/05/2015.

Art. 6º - Esta resoluçãoentra em vigorem22 de maiode 2015.

Art. 7º - Revogam-seasdisposiçõesem contrário.

(original assinada)

VALDINEY ANTÔNIO DE ARRUDA

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social

Coordenador Estadual da CIB-MT

(original assinada)

KELI PANIAGO

Presidente do Colegiado Estadual de

Gestores Municipais de Assistência Social

COEGEMAS

ANEXO I

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

Planilha de Cofinanciamento 2015

Valor do cofinanciamento alocado no FEAS: R$ 4.618.000,00 (Quatro milhões seiscentos e dezoito mil reais).

Porte

N.º habitantes

N.º Municípios por porte

Valor total cofinanciado

%

Valor por município, por porte

Porte I

974.255

112

2.240.000,00

48,51

20.000,00

Porte II

642.025

20

840.000,00

18,19

42.000,00

Médio Porte

358.377

5

510.000,00

11,04

102.000,00

Grande Porte

1.140.679

4

1.028.000,00

22,26

257.000,00

Total

3.115.336

141

4.618.000,00

100,00

Município

Pop. estimada IBGE jul/12

Porte com base estimativa IBGE jul/12

Nível de Gestão

Valor Cofinanciado 2015

1

Acorizal

5.471

Porte I

Básica

20.000,00

2

Àgua Boa

21.778

Porte II

Plena

42.000,00

3

Alta Floresta

48.494

Porte II

Básica

42.000,00

4

Alto Araguaia

16.284

Porte I

Plena

20.000,00

5

Alto Boa Vista

5.553

Porte I

Básica

20.000,00

6

Alto Garças

10.655

Porte I

Básica

20.000,00

7

Alto Paraguai

10.290

Porte I

Básica

20.000,00

8

Alto Taquari

8.615

Porte I

Básica

20.000,00

9

Apiacás

8.855

Porte I

Básica

20.000,00

10

Araguaiana

3.163

Porte I

Básica

20.000,00

11

Araguainha

1.058

Porte I

Básica

20.000,00

12

Araputanga

15.594

Porte I

Básica

20.000,00

13

Arenápolis

10.122

Porte I

Básica

20.000,00

14

Aripuanã

19.344

Porte I

Básica

20.000,00

15

Barão de Melgaço

7.578

Porte I

Básica

20.000,00

16

Barra do Bugres

32.464

Porte II

Plena

42.000,00

17

Barra do Garças

57.235

Médio Porte

Plena

102.000,00

18

Bom Jesus do Araguaia

5.555

Porte I

Básica

20.000,00

19

Brasnorte

16.194

Porte I

Básica

20.000,00

20

Cáceres

88.897

Médio Porte

Plena

102.000,00

21

Campinápolis

14.590

Porte I

Básica

20.000,00

22

Campo Novo do Parecis

29.078

Porte II

Básica

42.000,00

23

Campo Verde

33.759

Porte II

Básica

42.000,00

24

Campo de Júlio

5.494

Porte I

Básica

20.000,00

25

Canabrava do Norte

4.756

Porte I

Básica

20.000,00

26

Canarana

19.260

Porte I

Básica

20.000,00

27

Carlinda

10.793

Porte I

Básica

20.000,00

28

Castanheira

8.298

Porte I

Básica

20.000,00

29

Chapada dos Guimarães

18.133

Porte I

Básica

20.000,00

30

Claudia

11.213

Porte I

Plena

20.000,00

31

Cocalinho

5.510

Porte I

Básica

20.000,00

32

Colíder

31.176

Porte II

Básica

42.000,00

33

Colniza

28.810

Porte II

Básica

42.000,00

34

Comodoro

18.651

Porte I

Básica

20.000,00

35

Confresa

26.224

Porte II

Básica

42.000,00

36

Conquista D’Oeste

3.506

Porte I

Básica

20.000,00

37

Cotriguaçu

15.912

Porte I

Básica

20.000,00

38

Cuiabá

561.329

Grande Porte

Plena

257.000,00

39

Curvelândia

4.918

Porte I

Básica

20.000,00

Município

Pop. estimada IBGE Jul/12

Porte com base estimativa IBGE jul/12

Nível de Gestão

Valor Cofinanciado 2015

40

Denise

8.684

Porte I

Básica

20.000,00

41

Diamantino

20.605

Porte II

Plena

42.000,00

42

Dom Aquino

8.134

Porte I

Básica

20.000,00

43

Feliz Natal

11.562

Porte I

Básica

20.000,00

44

Figueirópolis D’Oeste

3.718

Porte I

Básica

20.000,00

45

Gaúcha do Norte

6.548

Porte I

Básica

20.000,00

46

General Carneiro

5.130

Porte I

Básica

20.000,00

47

Glória D’Oeste

3.101

Porte I

Básica

20.000,00

48

Guarantã do Norte

32.823

Porte II

Básica

20.000,00

49

Guiratinga

14.137

Porte I

Plena

20.000,00

50

Indiavaí

2.449

Porte I

Básica

20.000,00

51

Ipiranga do Norte

5.631

Porte I

Básica

20.000,00

52

Itanhangá

5.558

Porte I

Básica

20.000,00

53

Itaúba

4.393

Porte I

Básica

20.000,00

54

Itiquira

11.822

Porte I

Básica

20.000,00

55

Jaciara

25.927

Porte II

Básica

42.000,00

56

Jangada

7.781

Porte I

Básica

20.000,00

57

Jauru

10.062

Porte I

Básica

20.000,00

58

Juara

33.100

Porte II

Básica

42.000,00

59

Juína

39.442

Porte II

Básica

42.000,00

60

Juruena

12.125

Porte I

Básica

20.000,00

61

Jucimeira

11.335

Porte I

Básica

20.000,00

62

Lambari D’Oeste

5.550

Porte I

Básica

20.000,00

63

Lucas do Rio Verde

49.159

Porte II

Plena

42.000,00

64

Luciara

2.184

Porte I

Básica

20.000,00

65

Marcelândia

11.638

Porte I

Básica

20.000,00

66

Matupá

14.610

Porte I

Plena

20.000,00

67

Mirassol D’Oeste

25.684

Porte II

 Básica

42.000,00

68

Nobres

15.004

Porte I

Básica

20.000,00

69

Nortelândia

6.314

Porte I

Básica

20.000,00

70

Nossa Senhora do Livramento

11.550

Porte I

Básica

20.000,00

71

Nova Bandeirantes

12.352

Porte I

Básica

20.000,00

72

Nova Brasilândia

4.406

PorteI

Básica

20.0000,00

73

Nova Canaã do Norte

12.220

Porte I

Básica

20.000,00

74

Nova Guarita

4.824

Porte I

Básica

20.000,00

75

Nova Lacerda

5.648

Porte I

Básica

20.000,00

76

Nova Marilândia

3.007

Porte I

Básica

20.000,00

77

Nova Maringá

6.989

Porte I

Básica

20.000,00

78

Nova Monte Verde

8.285

Porte I

Básica

20.000,00

79

Nova Mutum

34.374

Porte II

Básica

42.000,00

80

Nova Nazaré

3.187

Porte I

Básica

20.000,00

81

Nova Olímpia

18.018

Porte I

Básica

20.000,00

82

Nova Santa Helena

3.505

Porte I

Básica

20.000,00

83

Nova Ubiratã

9.757

Porte I

Básica

20.000,00

84

Nova Xavantina

19.917

Porte I

Básica

20.000,00

85

Nova Horizonte do Norte

3.785

Porte I

Básica

20.000,00

86

Novo Mundo

7.685

Porte I

Básica

20.000,00

87

Novo Santo Antônio

2.129

Porte I

Básica

20.000,00

88

Novo São Joaquim

5.810

Porte I

Básica

20.000,00

89

Paranaíta

10.749

Porte I

Básica

20.000,00

90

Paranatinga

19.887

Porte i

Plena

20.000,00

91

Pedra Preta

16.079

Porte I

Plena

20.000,00

92

Peixoto de Azevedo

31.516

Porte II

Plena

42.000,00

93

Planalto da Serra

2.703

Porte I

Básica

20.000,00

94

Poconé

31.931

Porte II

Básica

42.000,00

95

Pontal do Araguaia

5.646

Porte I

Básica

20.000,00

96

Ponte Branca

1.720

Porte I

Básica

20.000,00

97

Pontes de Lacerda

42.063

Porte II

Plena

42.000,00

98

Porto Alegre do Norte

11.069

Porte I

Básica

20.000,00

99

Porto dos Gaúchos

5.417

Porte I

Básica

20.000,00

100

Porto Esperidião

11.188

Porte I

Básica

20.000,00

101

Porto Estrela

3.490

Porte I

Básica

20.000,00

102

Poxoréu

17.232

Porte I

Plena

20.000,00

103

Primavera do Leste

53.910

Médio Porte

Plena

102.000,00

104

Querência

13.903

Porte I

Básica

20.000,00

105

Reserva do Cabaçal

2.595

Porte I

Básica

20.000,00

106

Ribeirão Cascalheira

9.118

Porte I

Básica

20.000,00

107

Ribeirãozinho

2.233

Porte I

Básica

20.000,00

108

Rio Branco

5.067

Porte I

Básica

20.000,00

109

Rondolândia

3.671

Porte I

Básica

20.000,00

110

Rondonópolis

220.309

Grande Porte

Plena

257.000,00

111

Rosário Oeste

17.526

Porte I

Básica

20.000,00

112

Salto do Céu

3.777

Porte I

Básica

20.000,00

113

Santa Carmem

4.159

Porte I

Básica

20.000,00

114

Santa Cruz do Xingu

2.031

Porte I

Básica

20.000,00

115

Santa Rita do Trivelato

2.676

Porte I

Básica

20.000,00

116

Santa Terezinha

7.568

Porte I

Básica

20.000,00

117

Santo Afonso

3.010

Porte I

Básica

20.000,00

118

Santo Antônio do Leste

4.038

Porte I

Básica

20.000,00

119

Santo Antônio do Leverger

18.921

Porte I

Básica

20.000,00

120

São Félix do Araguaia

10.804

Porte I

Básica

20.000,00

121

São José do Povo

3.673

Porte I

Básica

20.000,00

122

São José do Rio Claro

17.786

Porte I

Básica

20.000,00

123

São José do Xingu

5.291

Porte I

Básica

20.000,00

124

São José dos Quatro Marcos

18.894

Porte I

Básica

20.000,00

125

São Pedro da Cipa

4.259

Porte I

Básica

20.000,00

126

Sapezal

19.639

Porte I

Básica

20.000,00

127

Serra Nova Dourada

1.419

Porte I

Básica

20.000,00

128

Sinop

118.833

Grande Porte

Plena

257.000,00

129

Sorriso

71.190

Médio Porte

Plena

102.000,00

130

Tabaporã

9.795

Porte I

Básica

20.000,00

131

Tangará da Serra

87.145

Médio Porte

Plena

102.000,00

132

Tapurah

11.042

Porte I

Básica

20.000,00

133

Terra Nova do Norte

10.929

Porte I

Básica

20.000,00

134

Tesouro

3.454

Porte I

Básica

20.000,00

135

Torixoréu

3.957

Porte I

Básica

20.000,00

136

União do Sul

3.695

Porte I

Básica

20.000,00

137

Vale do São Domingos

13.052

Porte I

Básica

20.000,00

138

Várzea Grande

258.208

Grande Porte

Plena

257.000,00

139

Vera

10.414

Porte I

Básica

20.000,00

140

Vila Bela da Santíssima Trindade

14.770

Porte I

Básica

20.000,00

141

Vila Rica

22.258

Porte II

Básica

42.000,00

Totais

3.115.336

4.618.000,00