Legislação

D.O. nº28402 de 26/12/2022
Extrato do Termo de Delegação para Terminais Rodoviários

D.O. nº28402 de 26/12/2022

Extrato do Instrumento Contratual Nº 161/2022/00/00 – SINFRA

D.O. nº28403 de 27/12/2022
Public 27 dezembro 2022

Extrato do Instrumento Contratual Nº 161/2022/00/00 - SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2022/07445.01

Modalidade: Edital RDC nº 060/2022 e seus anexos, Lote 02

Objeto do Contrato: 1O objeto da presente licitação é a contratação empresas de engenharia para execução dos serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversos bairros de Cuiabá/MT, Lote 02 Planalto -Campo Verde -Novo Horizonte - Tancredo Neves -Jardim Aroeira - Extensão lote 02 70.646,56 m².

Prazo de Vigência: 5.2.1. O Prazo de Vigência do contrato será de 390 (trezentos e noventa) dias para o lote 02, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

Prazo de execução: 5.4.1. O Prazo de Execução dos serviços contratados será de: LOTE 02: 300 (trezentos) dias consecutivos; Contados a partir da emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias, conforme cronograma físico-financeiro.

Valor do Contrato: 4.2. O valor do presente contrato é de R$ 24.524.911,58 (vinte e quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e onze reais e cinquenta e oito centavos), data-base do orçamento: Mês base SINAPI março/2022 e SICRO janeiro/2022.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística Função: 15 - Urbanismo 4 Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana Programa: 338 - Infraestrutura e Logística Projeto/atividade: 3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado Região: 0600 - Região VI - Sul Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 Fonte: 396 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão e Nota de Empenho de nº 25101.0001.22.003435-1, datada de 16/12/2022 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais

Assinatura: 23/12/2022.

PARTES: LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 01.318.705/0001-14 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

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D.O. nº28402 de 26/12/2022Extrato do Termo de Delegação para Terminais Rodoviários

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Extrato do Instrumento Contratual Nº 161/2022/00/00 – SINFRA

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Extrato do Termo de Delegação para Terminais Rodoviários

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Public 27 dezembro 2022