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D.O. nº28396 de 16/12/2022
Portaria nº 670 22 Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa Monte Moria
D.O. nº28396 de 16/12/2022

Portaria nº 871 22 Dispõe sobre designação de servidor durante férias regulamentares do titular AMAURI MONGE FERNANDES

D.O. nº28397 de 19/12/2022
Portaria nº 872 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Secretária Escolar ISMARA GONÇALVES SOARES

PORTARIA Nº 871/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação de servidor durante férias regulamentares do titular e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o Decreto nº 1.470, de 31 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança”, e

Considerando o que dispõe o artigo 21, inciso I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006;

RESOLVE:

Art. 1º Designar HARLEY RAFAEL LEOPOLDO PEREIRA, Assessor Especial I, para responder concomitantemente como Secretário Adjunto Executivo, pelo período de 26/12/2022 à 14/01/2023, durante as férias regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 26 de dezembro de 2022.

Cuiabá-MT, 15 de dezembro de 2022.

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