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D.O. nº28598 de 05/10/2023

PORTARIA N° 140.2023 -CONT. 032.2023.CCV

D.O. nº28621 de 13/11/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3D validado

EXTRATO DO CONTRATO N° 032/2023/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2023/08608

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA:  EMPRESA ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA - CNPJ: 24.702.862/0001-24

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de fretamento de Aeronave tipo Jato para atender a demanda do Gabinete Militar da Secretaria da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 005/2023/CASACIVIL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0014

Projeto/atividade:2138

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.33.006

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 24 meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito a existência de créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 2.556.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 04/10/2023

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA -  CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e HÉLIO VICENTE - Representante da Empresa ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA.

PORTARIA Nº 140/2023/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, suplente de gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

 PROCESSO/ CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

GESTOR

SUPLENTE

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/08608

032/2023/CCV

EMPRESA ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA

CNPJ: 24.702.862/0001-24

O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de fretamento de Aeronave tipo Jato para atender a demanda do Gabinete Militar da Secretaria da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 005/2023/CASACIVIL.

04/10/2023

A

04/10/2025

Marcos Antonio Rodrigues de Amorim

Matrícula:

91001

Thiago Braz

de Oliveira

Matrícula:

115391

Wildes Lopes de Oliveira

Matrícula:

72014

Wilson Pinheiro da Silva

Matrícula:

98766

                        Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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