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D.O. nº28651 de 29/12/2023
PORTARIA Nº 183.2023 - CT 044.2023
D.O. nº28651 de 29/12/2023

PORTARIA Nº 185.2023. CT Nº 055.2023

D.O. nº28651 de 29/12/2023
PORTARIA 005.2023 - ERMAT CT 004.023

EXTRATO DO CONTRATO N° 055/2023/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2023/08792

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA:  RADD COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA- CNPJ: 37.894.624/0001-00

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Detectores de Metal Tipo Portal (pórtico), Detectores de Metal Portáteis e Aparelho de Inspeção de Bagagens e Pacotes (Scanner de Conteúdo) para atender às necessidades do serviço de Inteligência do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023/CASACIVIL

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DECRETO ESTADUAL Nº 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0014

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 4.4.90.52.52

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 53.800,00 (cinquenta e três mil e oitocentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 27.12.2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e VAGNER LUIS CONTINI - Representante da Empresa RADD COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA.

PORTARIA Nº 185/2023/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, suplente de gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/08792

Contrato nº 055/2023

RADD COMÉRCIO DE  ELETRÔNICOS LTDA.

CNPJ: 37.894.624/0001-00

O objeto do presente instrumento é a aquisição de Detectores de Metal Tipo Portal (pórtico), Detectores de Metal Portáteis e Aparelho de Inspeção de Bagagens e Pacotes (Scanner de Conteúdo) para atender às necessidades do serviço de Inteligência do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.

27/12/2023

A

27/12/2026

SILVIO

PRESTES

GUERREIRO

JUNIOR

Matrícula:

114624

KAREM MARIA ALVES DANTAS

Matrícula:

237724

CARLOS VINICIUS LORENA DE SOUZA

Matrícula:

253488

              Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(original assinado)

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