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D.O. nº28643 de 18/12/2023
Extrato de Termo Aditivo
D.O. nº28644 de 19/12/2023

Extrato de Contratos

D.O. nº28644 de 19/12/2023
DISPENSA ELETRÔNICA 56.2023

Contrato de Rateio n.º 97/2023, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Estado de Mato Grosso - CISOMT, inscrito no CNPJ n.º 01.xxx.xxx/0001-20. Objeto: O presente termo tem por objeto repasse de recursos financeiros para repassar valores da Assistência Financeira Complementar advindos da União, destinados ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, instituído pela Lei 14.434/2022, Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Lei Municipal n.º 1.882/2023, competência de outubro de 2023. Valor global: R$ 34.074,60 (trinta e quatro mil e setenta e quatro reais e sessenta centavos). Vigência: De 11/12/2023 a 11/03/2024. Data da assinatura: 11/12/2023.

Contrato de Rateio n.º 98/2023, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Estado de Mato Grosso - CISOMT, inscrito no CNPJ n.º 01.xxx.xxx/0001-20. Objeto: O presente termo tem por objeto repasse de recursos financeiros para repassar valores da Assistência Financeira Complementar advindos da União, destinados ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, instituído pela Lei 14.434/2022, Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Lei Municipal n.º 1.882/2023, competência de outubro de 2023. Valor global: R$ 6.311,92 (seis mil trezentos e onze reais e noventa e dois centavos). Vigência: De 11/12/2023 a 11/03/2024. Data da assinatura: 11/12/2023.

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