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RESOLUÇÃO CEHIDRO Nº. 177 DE 18 DE ABRIL DE 2024

Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos Recursos Financeiros do PROGESTÃO - 2024 a 2028.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.088, de 09 de março de 2020, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos;

Considerando o Decreto nº 796, de 22 de janeiro de 2021, que regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 1.815, de 20 de junho de 2013, em que o Estado de Mato Grosso adere ao Programa de Consolidação do Pacto pela Gestão das Águas - PROGESTÃO;

Considerando a Resolução ANA n° 379 de 21 de março de 2013, que regulamenta o Programa de Consolidação do Pacto pela Gestão das Águas - PROGESTÃO;

Considerando a Cláusula Terceira, do Contrato nº. 013/2023/ANA - PROGESTÃO III,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Plurianual de Aplicação dos Recursos Financeiros do PROGESTÃO - 2024 a 2028, conforme Quadro-Resumo constante no Anexo Único desta resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

ANEXO ÚNICO

Quadro-Resumo do Plano Plurianual de Aplicação dos Recursos do PROGESTÃO - 2024 a 2028.

PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PROGESTÃO - 3o CICLO - TABELA RESUMO

Instituição:

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA/MT

UF:

MT

Prazo:

2024 a 2028

ID

Discriminação das Despesas (em R$)

2024

2025

2026

2027

2028

1

Diárias

99.640,00

96.991,00

106.991,00

116.991,00

126.991,00

2

Passagens

100.000,00

178.178,00

188.178,00

198.204,99

210.000,00

3

Material de consumo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4

Material permanente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5

Despesas com imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6

Contratação de pessoal

2.328.050,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7

Serviços de informática

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8

Serviços de comunicação

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9

Realização de eventos e ações de capacitação e treinamento

457.862,00

455.134,50

378.594,00

291.481,00

0,00

10

Despesas com Conselhos, comitês e outros organismos colegiados

550.000,00

550.000,00

550.000,00

550.000,00

550.000,00

11

Planos de bacia e estudos em recursos hídricos

200.000,00

295.000,00

385.000,00

225.000,00

75.000,00

12

Despesas com a rede hidrometeorológica e Sala de Situação

264.840,00

564.840,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

13

Despesas com monitoramento da qualidade da água

150.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

14

Outras despesas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PREVISÃO DAS DESPESAS

4.150.392,00

2.290.143,50

2.058.763,00

1.831.676,99

1.411.991,00

Discriminação das Receitas (em R$)

2024

2025

2026

2027

2028

Saldo Progestão ano anterior

4.742.966,49

1.992.574,49

1.102.430,99

443.667,99

11.991,00

Previsão da parcela Progestão a ser transferida no ano

1.400.000,00

1.400.000,00

1.400.000,00

1.400.000,00

1.400.000,00

PREVISÃO DAS RECEITAS

6.142.966,49

3.392.574,49

2.502.430,99

1.843.667,99

1.411.991,00

PREVISÃO DO SALDO PROGESTÃO

1.992.574,49

1.102.430,99

443.667,99

11.991,00

0,00

PREVISÃO DO PERCENTUAL DE DESEMBOLSO EM RELAÇÃO AO VALOR ACUMULADO

67,6%

67,5%

82,3%

99,3%

100,0%