Aguarde por favor...
D.O. nº28743 de 15/05/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 5020/2024
D.O. nº28743 de 15/05/2024

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 5021/2024

D.O. nº28744 de 16/05/2024
Publicação maio 08 - publicar 15-05

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 5021/2024

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO:  Andrey Gustavo Gallo, CNPJ/MF sob o nº 026.461.549-25, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA GALLO I - MAT. 17.266, inscrito no CAR MT161575/2019 e CAR Federal MT-5106778- 063A1F072BB3484FA6E4B3042F1268F7. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Porto Alegre do Norte/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPDs mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 6 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2024. SIGNATÁRIOS: Andrey Gustavo Gallo e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de gestão ambiental - SAGA/SEMA/MT (Portaria nº 008/2023/SEMA/MT). O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital