Legislação

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D.O. nº 27329 de 23/08/2018 - Resultado de Licitação. Pregão Presencial-SRP 029 PREF PONTAL

Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT. Resultado de Licitação. Pregão Presencial-SRP nº 029/2018. Objeto: Registro de preços para a aquisição parcelada de peças e acessórios para os veículos da frota municipal. Tipo: Maior desconto por lote. Vencedores: 1. Almeida Filho e Chaves Martins Ltda-ME, CNPJ 27.331.614/0001-02, Rua Santo Ângelo,...

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D.O. nº 27325 de 17/08/2018 - VIGILANCIA SANITARIA PONTAL SUPER PONTAL

Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT. Secretária Municipal de Saúde. Coordenadoria de Vigilância Sanitária Municipal. Edital de Publicação nº 001/2018. Em cumprimento ao dispositivo no artigo 37 da Constituição Federal e artigo 99 da Lei Estadual 7.110/1999, torna pública a seguinte conclusão do Processo Administrativo Sanitário nº 001/...

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