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  • D.O. nº 28672 de 30/01/2024 - Calendário Anual de Reuniões para o ano de 2024 - Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Mato Grosso

    COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIBEIRÕES VÁRZEA GRANDE E SAPÉ RESOLUÇÃO Nº. 01 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Ribeirões Várzea Grande e Sapé - COVAPÉ, no uso de suas atribuições legais; Considerando o princípio da publicidade disposto no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do ...

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