Legislação

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D.O. nº 27846 de 29/09/2020 - AVISO DE RESULTADO DEFINITIVO CHAMAMENTO PÚBLICO 0072020

AVISO DE RESULTADO DEFINITIVO Processo nº. 3913/2020 - CHAMAMENTO PÚBLICO - EDITAL Nº. 007/2020 OBJETO: Selecionar Organização da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, com intuito de celebrar Termo de Colaboração, em regime de mútua cooperação, para a execução da implantação e pavimentação da rodovia MT-244, Trecho: MT-244 (BR-070 - KM 4...

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D.O. nº 27842 de 23/09/2020 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que pelo presente EDITAL fica NOTIFICADO o Sr. Genes Oliveira Rios, Ex-Prefeito do município de Castanheira-MT, para que recolha o débito atualizado corresponde a importância total de R$ 49.678,05 (Quarenta e no...

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