Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 27087 de 18/08/2017 - PORTARIA Nº 377/2017/CGE-COR/SEPLAN

PORTARIA Nº 377/2017/CGE-COR/SEPLAN O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 69, da Lei Complementar n.º 207/2014, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e nº 550/2014 e em consonância com o art. 13, § 1º, da Lei Complementar n.º 550/2014 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em razão d...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 27083 de 14/08/2017 - PORTARIA 37/2017

PORTARIA Nº 37, DE 14 DE AGOSTO DE 2017. Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 883, de 21 de março de 2017, que instituiu a Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconô...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!