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7 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28464 de 24/03/2023 (Edição Extra) - VETO M42 23

    MENSAGEM Nº 42, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 689/2020, que “Dispõe sobre o abandono afetivo de idosos no Estado de Mato G...

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  • D.O. nº 28464 de 24/03/2023 (Edição Extra) - VETO M41 23

    MENSAGEM Nº 41, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 685/2021, que "Dispõe sobre a criação de serviço virtual de informação às fa...

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  • D.O. nº 28464 de 24/03/2023 (Edição Extra) - VETO M40 23

    MENSAGEM Nº 40, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 958/2021, que "Determina a afixação, em caráter permanente, no acesso princi...

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  • D.O. nº 28463 de 23/03/2023 - VETO M39 23

    MENSAGEM Nº 39, DE 22 DE MARÇO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 07/2023, que "Altera o disposto no art. 64 da Lei nº 11.955, de 09 de dezemb...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - VETO M35 23

    MENSAGEM Nº 35, DE 13 DE MARÇO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1056/2021, que "Institui o Programa Estadual de Divulgação, Prevenção e Tratam...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - VETO M34 23

    MENSAGEM Nº 34, DE 13 DE MARÇO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 769/2019, que “Institui o Programa Redação Modelo e dá outras providências”, aprovado...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - VETO M33 23

    MENSAGEM Nº 33, DE 13 DE MARÇO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 81/2019, que “Assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de tel...

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